DIREITO COMUNITÁRIO


Área de Prática centrada no Direito da União Europeia, nomeadamente em assuntos relativos a fundos estruturais e liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Esta área de prática presta ainda aconselhamento no domínio do Direito da Concorrência, nomeadamente no âmbito das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (nomeadamente, preços ou de condições de venda discriminatórios, falta de transparência nas políticas de preços e de condições de venda, ou práticas negociais abusivas).