DIREITO PÚBLICO E AMBIENTE


- Apoiamos os nossos clientes privados nas relações com a administração pública central e local, bem assim como com entidades concessionárias.

- Nesta área de prática ganham ainda especial relevo os serviços jurídicos prestados no âmbito do contencioso administrativo.

- No domínio do urbanismo a equipa da CAMMP presta serviços de apoio jurídico em matéria de licenciamento das operações urbanísticas, nas quais se inclui o apoio à definição de estratégias urbanísticas de suporte ao investimento imobiliário.

- Os serviços jurídicos prestados no domínio do ambiente centram-se, essencialmente, na assessoria e apoio jurídico nos domínios da água, dos resíduos, da energia, do uso do solo, entre outros.