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Desta forma, a CAMMP exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da informação contida no sítio de internet.

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A CAMMP não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito das presentes Condições de Utilização.


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Nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, relativa à Protecção de Dados de Carácter Pessoal, todos os ficheiros de clientes foram comunicados a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A CAMMP é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste site.

Os dados pessoais recebidos dos utilizadores são utilizados de forma exclusiva pela CAMMP e não será comunicada a terceiros, com excepção dos casos em que a CAMMP esteja legalmente obrigada a isso ou caso se tratem de dados de natureza pública.

Os dados pessoais recebidos dos utilizadores são armazenados numa base de dados propriedade da CAMMP, que possui as caracteristícas de natureza técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade e integridade da informação de acordo com o estabelecido na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto e demais legislação aplicável.

Os interessados poderão exercer os direitos legalmente previstos, e em concreto os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos dados de carácter pessoal fornecidos à CAMMP, mediante comunicação escrita dirigida à mesma para a Av. da República, 24, 9.º, em Lisboa ou através do formulário de contacto


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